Há várias ações relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, mas queremos aqui destacar a AÇÃO 973 que foi proposta por Partidos Políticos, dentre os quais PT, PSO ; entidades como Coalizão Negra Por direitos que objetivam o Reconhecimento do Racismo Estrutural. Admitido o racismo Estrutural exigem que várias medidas sejam tomadas para o enfretamento ao racismo institucional existentes nas instituições públicas e privadas.
Reconhecido a existência do Racismo Estrutural determine que “ a União federal no âmbito de sua competência e coma participação de organização da sociedade civil e do movimento negro, elabore e implemente um Plano Nacional de Enfretamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra”.
São pedidos específicos e contundentes que, se aceitos pela Suprema Corte, poderão, efetivamente, minimizar a desigualdade e dar tratamento igualitário consagrado em nossa Constituição.
A peça inicial da Ação acima mencionada é uma lição para aqueles que ainda insistem em negar a existência do Racismo estrutural.
