• Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental@

  A Ação 973 busca reconhecimento do racismo estrutural e exige medidas para combater o racismo institucional. Se aceita, pode reduzir a desigualdade e promover igualdade constitucional.

• Lei torna feriado nacional o dia 20 de novembro

  A Lei 14759 institui o feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, resultado de esforços da bancada negra e do Senador Rodolfo Rodrigues.

• armadilhas-do-reconhecimento-facial

  O texto aborda preocupações com o uso de tecnologias de reconhecimento facial e seu viés racista, destacando a necessidade de proteção da privacidade e ações coletivas contra sua implementação.

• Justiça do Brasil gasta 1,6% do PIB e é a mais cara do mundo

  O Brasil possui o sistema judiciário mais caro do mundo, gastando 1,6% do PIB anualmente. A maior parte dos recursos é destinada a salários e aposentadorias, sobrando pouco para outros investimentos.